# Registro público: TRF5 — 05000673120094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-12-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-12-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-09-05** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-09-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Instituições Financeiras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-26T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-09-23T13:57:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-10-04T14:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2010-11-04T13:57:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-07T14:51:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-16T17:52:38.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-29T13:15:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-09-01T14:12:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-09-05T18:24:46.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-10-11T14:55:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-12-07T14:17:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-24T16:06:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-26T17:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-21T18:13:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-08-16T16:09:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-08T22:43:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-30T17:44:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instituições Financeiras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Instituições Financeiras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Instituições Financeiras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-11-04 trata do assunto oficial «Instituições Financeiras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:24\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000802920114025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10174
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00013111220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279251/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF2 — 00018686120184025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10174
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00018686120184025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10174
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002514220084013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Anápolis
- [TRF6 — 00000382619824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002052320134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00001950320084013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Cáceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 24 do STJ: Instituições financeiras](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-24/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 24, o STJ fixou a seguinte tese: “As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** financeiras, instituicoes
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7d8f0424432615bf318a484c55eb7d97da575efabb23b169f11925fa5535401
- **SHA-256 do registro documental:** cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-24%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000673120094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Instituições Financeiras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc6ef417413e4e59c9992d7dfa8de262216f7ce87b0fe78048e6591f0eb83d08
- **SHA-256 do comentário:** 0c9bc0631af97e5ee345ebc397fc304059923f144d3c644f72edb0e0ea3b5a23