# Registro público: TJMS — 00000217520248120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35ca455ebbc3227b2efb590823710d812820dcf9191c1130f869df15157fbda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T17:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-11T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-12T14:57:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-15T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-26T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-29T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-29T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-02-22T15:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-16T20:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-11T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-11T17:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-11T17:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-11T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-15T13:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-15T13:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-16T07:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-01-19T15:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-02-05T15:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2024-02-22T15:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2800", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-PB — 06000033120206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240065/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000056420266150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238368/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB