# Registro público: TJSE — 00008591020118250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478c1a66346d07522ab04554dfa1dadec34aa5a98b0cb6af2ef954ca81896d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** —  (TPU )
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** —  (TPU )
> **2018-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** —  (TPU )
> **2018-03-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T11:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T10:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T14:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T13:09:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T13:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T10:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T13:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T15:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T15:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T08:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T08:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T14:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T12:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-28T11:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T11:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T07:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T07:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T07:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T08:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-18T09:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T13:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T08:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T08:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T11:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T09:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T11:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T10:36:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T10:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T10:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T13:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T10:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T08:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-24T09:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T12:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-02T10:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T09:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T14:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-14T14:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030187520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJBA — 80002527420198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70020967220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00067451520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033362/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006458320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJBA — 80002821220198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001519120178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00100146220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 8ª VARA CÍVEL