# Registro público: TRT4 — 00000504620115040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89b6403a3578d272137070b38c03af812e4464daa1d9be0404145482434e0ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-29T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T14:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T01:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-30T01:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-30T01:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-30T01:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-26T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-26T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-26T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T09:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-03T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-03T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-05T10:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-05T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2023-10-10T09:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T10:52:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T12:01:39.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-08-29T11:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-29T14:17:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000315520125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000915120145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008335120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000545020215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13773, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004389720105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000311420115020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00001726120115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro