# Registro público: TRT14 — 00000988120255140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c70cfa43c9cee39e58b6c65859d8a247e44a1e84db1d6500effbc8d9e91d8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Salário / Pagamento | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T13:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-12T19:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T19:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T01:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T01:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T09:32:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-10T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T09:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T02:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-11T02:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-02T09:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T12:40:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-02T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T20:25:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-21T10:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T11:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T11:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T02:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-22T02:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-22T15:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-22T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-02T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-02T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-03T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-03T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-03T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-04T02:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-04T02:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T02:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-06-04T02:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001042420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000120820225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00160864520175160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT18 — 00004094320265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Quirinopolis
- [TRT23 — 00000633520265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000587420255080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT22 — 00004196720205220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004766920155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santos