# Registro público: TJSE — 00001133620158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T08:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-15T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T12:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T03:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T07:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T09:05:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T17:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T03:38:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T10:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T09:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-15T09:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T01:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-02-11T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T10:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T15:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T14:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T09:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T08:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-06T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T02:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T08:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T08:37:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-01-26T09:52:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-26T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T15:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T15:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T09:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-11T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-11T15:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022837820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJSE — 00019693520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00069065920138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara do Trabalho de Patrocínio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** cbff5811e9432764699bc5b661c80f15a59cba2d9e963b5d2ae057e18768d81a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)