# Registro público: TRE-RS — 00000500220166210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818dc4dfc6daa2057217c8fe33eaff1ba5ad3773f8d876efed5c894166970d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Provisório (TPU 245)
> **2026-06-24** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T17:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T18:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T14:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T14:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T16:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T18:04:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-09T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-07T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T15:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T18:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-16T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T16:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T18:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T09:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-22T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T18:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T09:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T09:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T18:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-27T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T10:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-31T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-02T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/818dc4dfc6daa2057217c8fe33eaff1ba5ad3773f8d876efed5c894166970d31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-02 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T11:06:37\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 818dc4dfc6daa2057217c8fe33eaff1ba5ad3773f8d876efed5c894166970d31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000213520176210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00000150320186210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002244220246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000500220166210057 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 328 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/818dc4dfc6daa2057217c8fe33eaff1ba5ad3773f8d876efed5c894166970d31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 818dc4dfc6daa2057217c8fe33eaff1ba5ad3773f8d876efed5c894166970d31
- **SHA-256 do comentário:** b0e6b8f728b89255fb0bdf0d8f8e17876a58fa3dccd0954dffa2f005d72e8da4