# Registro público: TJSC — 00001242920188240124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de It� - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240660/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240660.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-10-01** — Documento (TPU 581) > **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-01** — Documento (TPU 581) > **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26) > **2020-09-25** — Documento (TPU 581) > **2020-09-25** — Documento (TPU 581) > **2020-09-24** — Documento (TPU 581) > **2020-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-21** — Documento (TPU 581) > **2020-09-21** — Documento (TPU 581) > **2020-09-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comunicação falsa de crime ou de contravenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-01T18:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-01-09T14:02:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-16T17:20:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-03T13:28:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-06-12T09:39:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-03-16T15:30:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-03-15T18:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-24T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-01T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-01T18:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-01T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-25T19:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-25T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-24T23:29:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-21T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-16T16:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T13:41:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T19:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-01T07:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-01T07:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-20T19:54:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-19T20:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-19T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-19T15:59:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-18T08:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-28T20:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-27T14:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-27T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-27T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-12T16:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-29T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-28T15:45:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-04-15T12:31:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2020-03-24T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-24T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240660.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:17:05\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180315183119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50304870220238240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville - [TJSC — 50037717020238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341149/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSP — 15091821620228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSC — 50066298320228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSP — 15079847520218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 15076605120228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / 01 CRIMINAL DE OSASCO - [TJAP — 00039285520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana - [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de It� / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001242920188240124 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de It�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc - **SHA-256 do comentário:** 45d33a2c00b738522ee84654fe44972f5008dd9a855fdb543bf34c9ba694bed8