# Registro público: TRE-AC — 06000485820206010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3f9388d1857bfbbbff17d437013c2eabe2ca70d80b86b8e09afd7529561cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T10:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-30T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T12:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-11T02:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T19:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T12:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T02:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-05T02:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-08T19:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T02:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T02:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T02:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T02:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-21T19:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-20T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-09T09:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-30T12:47:22.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2021-03-30T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-30T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-30T19:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-30T19:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-21T19:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2021-04-21T19:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PE — 06000552220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856018/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520266130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-BA — 06000479820226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476120206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252320206260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000113220226130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-PR — 06000384720226160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 95 ª zona eleitoral-Colorado