# Registro público: TRT3 — 00000628820105030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1887c065a5dede3fda272b8171cb265dd70619ce08cdc25e6e1e691cb190b483 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2018-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2010-01-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Liminar | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1887c065a5dede3fda272b8171cb265dd70619ce08cdc25e6e1e691cb190b483.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:55\.872720795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1887c065a5dede3fda272b8171cb265dd70619ce08cdc25e6e1e691cb190b483 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08000379220219260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJES — 00000995020198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJPI — 00000664720168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10938, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DE PICOS - [TJMSP — 08001800220249260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168203/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10938, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000633920165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408185/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000628820105030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão” e “Assistência Judiciária Gratuita | Liminar | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1887c065a5dede3fda272b8171cb265dd70619ce08cdc25e6e1e691cb190b483 - **SHA-256 do comentário:** 37592a81b70d7836cc7b9f6923eabb0991785110ae186ab1e6a83bf637e777e4