# Registro público: TJRS — 50018377620218210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35b3ca8a89bc69afebb9204205c6211e8c5920846d5d44917f2775f1e30fde4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-22** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T00:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T20:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-25T21:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T16:15:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-19T17:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T16:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-03-15T00:16:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-14T20:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-10T16:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-12T20:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-22T14:38:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-25T21:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-23T16:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006071520208210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / Vara Judicial - Espumoso
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00004817520148210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 02 CRIMINAL DE MAUA