# Registro público: TRE-DF — 06001707920246070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da16c1c070b186d508112167259da2a76318d2048b965df85cf18f9a3686b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-07-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T09:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-03T16:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-03T16:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-03T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-05T19:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-22T18:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-23T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-03T16:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-05T12:52:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-05T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-05T19:32:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-23T18:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2024-07-23T18:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T22:41:37\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240703094306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4da16c1c070b186d508112167259da2a76318d2048b965df85cf18f9a3686b0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06001770820236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242666/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.