# Registro público: TJSP — 00947960419988260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64863393f54feb7b5b2db08a08cee7c552cde82ae1d441a5b01c3ee95594878f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-27 - **Último ato com data válida:** 2022-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2002-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1999-05-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-27T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2002-09-17T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-02T15:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-27 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:45\.861507321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64863393f54feb7b5b2db08a08cee7c552cde82ae1d441a5b01c3ee95594878f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01019883719888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00059121020108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO - [TJGO — 00219798320208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal - [TJSP — 04041871719928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPI — 00001331320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJPE — 00000134419998170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJES — 00000618720198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA