# Registro público: TRF3 — 00001107420004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 637f1df6ace9fe5b61b6f155c782be6fdd27016d91c3cd1643eb26a1504483e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-18T17:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-01-21T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-07T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-17T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-11-03T17:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-11T14:57:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-03-13T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-28T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-10T12:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-21T11:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T17:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-10-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-13T16:53:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-08T16:01:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-08-08T16:01:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-20T17:39:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-09T12:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-01-09T12:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-08-10T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T13:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T14:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T16:09:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002299520144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00000915519924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002296420154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002300319884013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000939419704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000904719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00173674820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01493492720154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais