# Registro público: TRF6 — 00002006119954013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6422d3ab7a3bd6d984352818f9fc95ae1a00c661643e9a5ce5168d19159a914b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-26T19:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-20T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T11:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-29T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-29T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-29T17:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-28T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-05T15:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-05T16:20:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-07T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-08T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-28T16:32:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-01-27T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:34:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-05T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:02\.661539183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-26T12:12:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6422d3ab7a3bd6d984352818f9fc95ae1a00c661643e9a5ce5168d19159a914b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003759220148110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546492/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMG — 00890881220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001729320198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000212720268160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00216959120158090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPI — 00002179520138180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00003766020068110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539583/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJSP — 00553238820178260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538541/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 29 CIVEL DE CENTRAL