# Registro público: STM — 70006763520207000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a54aaa495c7c98a836fb12c252051a6aa3a193b2de987c191dd862261daa0c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2020-09-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-09-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-24T00:52:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} - 2020-09-24T00:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} - 2020-09-24T10:13:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32713", "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a54aaa495c7c98a836fb12c252051a6aa3a193b2de987c191dd862261daa0c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:11:08\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200924005252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a54aaa495c7c98a836fb12c252051a6aa3a193b2de987c191dd862261daa0c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJPA — 00004554020118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00002042920188080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281737/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 2ª VARA - PIUMA - [TJAM — 00000371320168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281331/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJMA — 00002896620198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJRR — 08046351320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273829/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJRR — 08045473320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267059/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76 - **SHA-256 do registro documental:** 5a54aaa495c7c98a836fb12c252051a6aa3a193b2de987c191dd862261daa0c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70006763520207000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a54aaa495c7c98a836fb12c252051a6aa3a193b2de987c191dd862261daa0c3 - **SHA-256 do comentário:** 928928d3c47822e8d86c9128bb288f57ae23da9c2248aa7f71329277b1738388