# Registro público: TRT9 — 00000299620205090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Contagem de Minutos Residuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T10:49:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-16T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-17T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T14:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T13:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T07:02:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-13T07:02:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-13T07:38:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-13T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T00:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-15T00:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-15T00:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-15T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T18:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T18:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-23T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-23T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-06-23T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-06-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T09:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-07-09T09:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-07-10T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-07-14T00:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-07-14T00:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-07-17T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-08-04T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-08-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-08-11T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-08-11T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}
- 2020-08-11T15:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20307", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:30\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116100908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002490320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13781, 13791
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00100748520175180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420990/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13781, 13791
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13791
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT12 — 00012349420175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13791
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT12 — 00016566920175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13791
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00100543120165180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407994/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia

- **Âncoras documentais:** minutos, residuais
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6d677ce0504fc271706c88832a3a4b69bf3f8ea5841179db08e18d01bfb096f
- **SHA-256 do registro documental:** c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000299620205090091 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Contagem de Minutos Residuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6b37bd225d452ca4d22b88a23fef3adf323d89578a149f552cbad679b9d128a
- **SHA-256 do comentário:** d4fc0f91c61f98bc5c3a1c20456965424455ae5fb191784f5c7129b55fc7e763