# Registro público: TRT3 — 00000015420125030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03 - **Último ato com data válida:** 2014-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:07\.295243184Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00001407020125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT24 — 00016877920125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00008079420125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d5ce1272c027a81c007c5f80da709f31e0d62fcfa435a76d97a1ef8ecc9efc47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)