# Registro público: TJSC — 00045669520188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 780c1d335f3a941c90f187d77399f7ff08bc0567f074f837a66ce112f88ca555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T13:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-27T14:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-26T14:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-17T16:03:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-15T18:54:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-14T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T17:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-23T15:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T18:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T02:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-11T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-14T16:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T13:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T13:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T13:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T10:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T16:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T17:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-22T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T10:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-22T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T09:42:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-27T18:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-28T20:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T17:50:21\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180511132929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 780c1d335f3a941c90f187d77399f7ff08bc0567f074f837a66ce112f88ca555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00051259020178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 00131776220048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00045871220178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / 4ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ