# Registro público: TJSE — 00015484520158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-28** — Petição (TPU 85) > **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-28T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-13T11:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T11:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T14:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T14:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T14:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T13:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T11:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T11:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T08:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T10:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-04T19:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T14:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T11:11:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-29T23:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-24T14:31:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-02-16T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T13:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T13:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T10:16:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-29T10:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T12:29:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-07T08:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-24T12:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T02:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T02:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:04:20\.427000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150320120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000333120148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902299/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / DIVINA PASTORA - [TJES — 00001340720098080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000939420135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00032563320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407926/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00006267220138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406454/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TST — 03422009820085090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200 - **SHA-256 do registro documental:** e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015484520158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e95a8d3e993d46485c2d3a1cbed3ee79ecaf21d7b9cf3f962fd8b5813f775102 - **SHA-256 do comentário:** 74e3135a5406e4274e520c0ced9c17efd87ebf195a318b06d46936cb51681f47