# Registro público: TRF2 — 00027581620194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Federal - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8134f8a6e1bc04cf658e7c9c4fd2986c477f604e2a9872c4c84021667852ed3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-03-06** — Petição (TPU 85) > **2020-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-06T11:10:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2021-03-06T11:10:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2020-06-08T14:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:35:34\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190614144900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8134f8a6e1bc04cf658e7c9c4fd2986c477f604e2a9872c4c84021667852ed3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00043518020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal - [TRF2 — 00048056020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221311/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TRF4 — 00032269520094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 00019614020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401880/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6120 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal - [TRF6 — 00001575820084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405949/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF1 — 00002565520184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397486/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 01ª Sete Lagoas - [TRF4 — 00067609120024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00062804520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395138/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 3ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 173c718397f98ef7dab46513cad19b5d6127792a222b2c257263f81dfc1638b3 - **SHA-256 do registro documental:** f8134f8a6e1bc04cf658e7c9c4fd2986c477f604e2a9872c4c84021667852ed3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F) ### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)