# Registro público: TJPR — 00505377620238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b37e09996bca6304b5019b958582cb50fd172e8d8d2440c69b9e7ab10051bff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2024-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-17** — Petição (TPU 85) > **2024-04-12** — Documento (TPU 581) > **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-11** — Petição (TPU 85) > **2024-03-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Documento (TPU 581) > **2024-03-08** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2024-02-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-01T14:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-01T16:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-01T16:36:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-01T16:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-01T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-04T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-24T18:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T19:15:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-13T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T10:52:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-12T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-17T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-08-01T15:25:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-01T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-04T13:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-12T00:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-15T00:07:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-07T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-15T15:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T15:54:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-24T18:27:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-04T00:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-08T16:19:27.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-03-19T14:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-12T00:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-18T20:05:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-18T20:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b37e09996bca6304b5019b958582cb50fd172e8d8d2440c69b9e7ab10051bff4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:38\.916889323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230801152547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b37e09996bca6304b5019b958582cb50fd172e8d8d2440c69b9e7ab10051bff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00505377620238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Prescrição e Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b37e09996bca6304b5019b958582cb50fd172e8d8d2440c69b9e7ab10051bff4 - **SHA-256 do comentário:** 7bd4a29e9442d9c7d48638129c4fdf460a124220c167d1be2bec227ce275b6b9