# Registro público: TJAM — 02156979120208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c306a15141577bbc57ab1b49a5093563b49891d5c4db718660cd36a43ecbed6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-21** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-15** — Petição (TPU 85) > **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-16T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-16T16:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-27T22:13:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-02T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-02T14:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-02T14:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-02T14:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T06:37:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-17T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-22T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-22T13:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-18T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-08T14:03:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-08-30T19:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-31T17:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-01T06:47:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-01T06:47:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-21T01:02:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-09-21T06:37:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-18T11:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-18T11:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c306a15141577bbc57ab1b49a5093563b49891d5c4db718660cd36a43ecbed6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T22:57:35\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200708135426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c306a15141577bbc57ab1b49a5093563b49891d5c4db718660cd36a43ecbed6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00067525120188260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276373/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / FAZENDA PUBLICA DE BARUERI - [TJAM — 00000062819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411473/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [STJ — 00005666119978160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311750/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - [TJAM — 02117902120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02506474920088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [STJ — 00005645220128110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00005642720098160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJMG — 07656288320008130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 95b5140c81884fd6d46364600736bec2cde99728b5ead2e1a4fa90737bb0cb52 - **SHA-256 do registro documental:** 8c306a15141577bbc57ab1b49a5093563b49891d5c4db718660cd36a43ecbed6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02156979120208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c306a15141577bbc57ab1b49a5093563b49891d5c4db718660cd36a43ecbed6 - **SHA-256 do comentário:** 941b13f4432e5abff05de8ae8743f65040e20ce314a2afd4d3563bd4df46242f