# Registro público: TJCE — 03669186820008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 435b4789387d5aedd351fdfe75a0d53676cf06c5703891fc4a6e059f4ea909e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-07T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-14T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T16:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-17T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T18:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-08-17T14:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2009-12-17T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-07T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-15T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-08T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T18:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T18:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-08-12T16:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-02-20T14:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-02-16T13:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-06T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-05-17T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-02T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T14:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T16:10:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2001-10-18T16:36:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-10-06T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T22:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T14:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1999-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-18T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-02-21T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T12:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-01-23T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-02-21T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T16:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2001-08-17 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-12 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00116121220088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00014218220094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJCE — 00737329120088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00709779420088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 435b4789387d5aedd351fdfe75a0d53676cf06c5703891fc4a6e059f4ea909e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)