# Registro público: TJPR — 00879900820238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 213c77328a2503a76e428835881b3f4a6df98762b3ab0cad568fbf2fc97c84ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27 - **Último ato com data válida:** 2024-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-01** — Documento (TPU 581) > **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-12-01** — Provimento (TPU 237) > **2023-11-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-27T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-09-27T14:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-09-27T14:57:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-27T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-27T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-20T15:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-10-20T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-24T18:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T16:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-04T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-01T12:26:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T14:50:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-27T14:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-27T14:51:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-27T14:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-27T19:32:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-09-28T08:18:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-29T08:39:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-23T22:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-23T22:35:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-24T18:10:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-25T07:22:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T17:02:26.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-05T08:15:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-01T01:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-01T10:06:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-09T01:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T14:50:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-09T14:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:45\.529045742Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230927145112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 213c77328a2503a76e428835881b3f4a6df98762b3ab0cad568fbf2fc97c84ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00029594920258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410636/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00063175820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694900/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / Gabinete 15 - [TJPR — 00900063220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408358/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 213c77328a2503a76e428835881b3f4a6df98762b3ab0cad568fbf2fc97c84ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 213c77328a2503a76e428835881b3f4a6df98762b3ab0cad568fbf2fc97c84ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)