# Registro público: TRE-MA — 00002864620126100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa3d3c886af9e7043ce48f4bc32b24feb02ffe59fba2e75001916a773a0ff3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2012-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-09-12** — Liminar (TPU 339)
> **2012-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-04** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-12T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-19T16:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T10:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-31T09:57:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-12T09:56:53.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-19T16:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-20T09:49:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T10:34:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T10:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-05T10:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T08:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-05 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:24\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120831095734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa3d3c886af9e7043ce48f4bc32b24feb02ffe59fba2e75001916a773a0ff3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001686620166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393564/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003004420166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525464/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-RS — 00004347320166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001582220166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004295120166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004286620166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001846820166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-CE — 00001294520166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA