# Registro público: TRE-SP — 06000018720216260188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ecfcf7947fd1bc4615eb4c6763c31c34d2b8bc152f27cc9e5cb9484d4e33d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T22:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-25T16:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-21T22:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-29T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-21T22:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-22T18:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-01-26T14:27:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-10T17:18:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}
- 2021-02-10T17:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14896", "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:43:05\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121220912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ecfcf7947fd1bc4615eb4c6763c31c34d2b8bc152f27cc9e5cb9484d4e33d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000232920226260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000097420236260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TRE-SC — 06000448620236240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084890/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094820246260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326551/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-CE — 06001212220226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052970/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001203720226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038852/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RJ — 06000810320226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028156/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002770220246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014988/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB