# Registro público: TRT15 — 00000289220135150155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Amparo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bdf9456c5ddd2e3accaeabea7eeb095d763e58b37a5b2a60fc85a4ef92bbccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-01-23T14:56:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-04T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-05T12:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-05T17:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-05T17:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-05T17:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-05-30T12:26:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-09T15:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-13T14:34:21.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-07-25T12:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-04-27T13:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-04-27T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-05-03T00:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-05-03T00:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-05-24T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-05-24T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-08-11T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-08-17T00:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bdf9456c5ddd2e3accaeabea7eeb095d763e58b37a5b2a60fc85a4ef92bbccb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2019-07-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-07-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-10-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-10-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:01\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bdf9456c5ddd2e3accaeabea7eeb095d763e58b37a5b2a60fc85a4ef92bbccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000427020135150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Amparo
- [TRT15 — 00013964620135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Lorena
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00013805820115150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT4 — 00007998820145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00006023320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006040620115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00161174920145160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Vara do Trabalho de Presidente Dutra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289220135150155 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Amparo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 279 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6bdf9456c5ddd2e3accaeabea7eeb095d763e58b37a5b2a60fc85a4ef92bbccb
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