# Registro público: TJRS — 50851798520198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea29060dc99c021426c32f743cc16dfc47b1f2bf34c3b180b21ccab863b0e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-07** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-24T16:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-24T10:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-07T20:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-24T15:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-11T17:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T11:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T01:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T01:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-17T10:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T19:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-09T18:58:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-04-05T17:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T14:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-24T16:41:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-24T10:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18T23:59:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-09T19:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-07T20:13:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-07T14:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-07T14:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-21T16:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T11:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-13T11:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-13T11:52:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-08-13T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T16:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea29060dc99c021426c32f743cc16dfc47b1f2bf34c3b180b21ccab863b0e47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.843745238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cea29060dc99c021426c32f743cc16dfc47b1f2bf34c3b180b21ccab863b0e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA
- [TJRS — 50056206620198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00033892620108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00045452020088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 50243557720228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50068684620238210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Santiago

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50851798520198210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea29060dc99c021426c32f743cc16dfc47b1f2bf34c3b180b21ccab863b0e47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cea29060dc99c021426c32f743cc16dfc47b1f2bf34c3b180b21ccab863b0e47
- **SHA-256 do comentário:** 2d4d177bd0aa9d073d72a1a136979306a493a72058b9e8a68cf174011382484c