# Registro público: TJAL — 00008902820098020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-05T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-05T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T08:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-15T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-14T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-09T20:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-08T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-05T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-03T07:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-30T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29T21:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T17:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T12:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T11:11:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T11:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T19:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T14:17:31.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2022-08-26T08:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-26T08:29:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-26T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-26T08:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-25T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T16:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-18T10:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T20:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T10:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T08:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-13T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-08T20:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T20:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T14:19:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-08T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2017-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:32\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091126142912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05002524520078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJMA — 00002758320098100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJSP — 00092138320108260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00001743820188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00046079720188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPE — 00000147220208170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJDFT — 00027441220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade](https://wikijuridica.com.br/criminal/carcere-privado-ou-sequestro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que descreve o art. 148 do Código Penal

- **Âncoras documentais:** carcere, privado, sequestro
- **SHA-256 do HTML autoral:** c9db45ade7309f80d6d871c07e8709df7ca529c3dd7b1c693a21d4ffb1d9d98e
- **SHA-256 do registro documental:** b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fcarcere-privado-ou-sequestro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008902820098020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Seqüestro e cárcere privado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 290 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b31121703550a6d34761fbb975a97ee0f930d0908cb2883d89be9a395ba560ed
- **SHA-256 do comentário:** 1f0fcd53943637cef69599926d6225da3d332fab06f0c219a0f6c4b868cbfd1c