# Registro público: TRE-BA — 06000152920266050108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754e4c9d4eb8c0b2df96c038e115ae7d1646090d894baab4369274130eddb89f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T09:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T10:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T08:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T10:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T10:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T08:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-23T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T10:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T10:41:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T10:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T10:24:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:08:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-25T09:40:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T10:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T10:08:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T10:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T10:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000116320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033177/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000116420236130046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025937/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso
- [TRE-PR — 06000385820256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032828/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000115720266130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-SP — 06000165820266260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596166/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-CE — 06000432420256060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883356/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-SP — 06000052020216260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440724/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-TO — 06000458220266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207129/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO