# Registro público: TJSE — 00014860420158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b20afdb729c4672191984dd7a0a4e86d414ff0a02bf7ff3f868ec9b6d0eeafa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-10** —  (TPU )
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T21:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T10:16:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-06-26T01:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T19:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T19:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T11:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T01:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T13:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T08:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-17T10:37:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T02:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-04T12:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-13T09:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T11:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T09:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T09:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T11:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T14:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T14:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T19:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-30T09:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-09T09:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-30T13:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-04T11:27:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T12:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T08:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T13:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-18T11:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-18T11:35:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-18T11:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-18T11:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-16T14:51:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2019-07-14T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T19:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-06T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T11:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T07:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011449020158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00183216220178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL