# Registro público: TRE-CE — 06000316120226060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b289944d586a011a2a7e251d05a97c5a5800db00816cfdf6294bfe9ba6100ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T10:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-07T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-26T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-09T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-08T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-20T12:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-07T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-08T09:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-13T08:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-25T10:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-25T10:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000324620226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438849/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-CE — 06000937920236060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 7º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-RJ — 06000846820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06000299120226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345568/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-MG — 06000115620256130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045989/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000477520226050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011979/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000964020226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RJ — 06000663420226190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438670/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ