# Registro público: TRT9 — 00000305420255090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be4b4c544c457c0398129cc24fb07e9645117dd5ae5284eccd12e95c68db7679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-05-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-05-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T14:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-21T07:49:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-21T07:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-21T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T03:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T03:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-10T12:32:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-10T14:10:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-18T09:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-18T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-05-12T15:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-05-12T15:01:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-14T14:00:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-21T15:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-05-12T15:01:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-05-12T15:09:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-03T08:16:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-03T08:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:46\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114140055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be4b4c544c457c0398129cc24fb07e9645117dd5ae5284eccd12e95c68db7679

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000393720245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00002717620155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242367320245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004458620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001216420265080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001981920265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00000369020265060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT23 — 00000627220255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE