# Registro público: TJPR — 00895083320238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da924b492d13e6571a20a9f8bd160a4d5b65659125a0d3f800c2aa02da76c874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-12** — Documento (TPU 581) > **2024-04-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Arrendamento Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-29T19:14:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-02T12:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-02T12:58:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-02T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-02T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T16:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T10:39:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-11-08T13:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-07T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T20:13:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-15T21:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T21:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T12:28:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-01T20:08:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-02T12:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-03T11:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-03T16:24:46.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2023-10-14T00:21:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-31T17:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-31T17:16:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-07T17:40:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-18T00:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-15T18:38:31.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-03-26T00:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-26T00:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-12T10:52:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-12T10:52:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-12T10:52:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-12T11:21:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-12T12:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-12T12:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da924b492d13e6571a20a9f8bd160a4d5b65659125a0d3f800c2aa02da76c874.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:45\.401986666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231001200812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da924b492d13e6571a20a9f8bd160a4d5b65659125a0d3f800c2aa02da76c874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00895083320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Arrendamento Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da924b492d13e6571a20a9f8bd160a4d5b65659125a0d3f800c2aa02da76c874 - **SHA-256 do comentário:** db006c110ca91656b05fd78032c127bc388a1ce2d8351f17868de22640a0ad32