# Registro público: TJSE — 00003202320128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eab229b313e59681f841afe155cd08e1ded85c352263bfc5baa079ded6175653 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-02** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-18T10:48:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-07T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T14:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T12:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T12:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T14:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T12:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-09T14:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T09:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T12:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T09:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T15:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-09T10:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-09T10:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-06T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T08:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T11:01:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2014-02-03T12:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T12:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-10T14:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-10T12:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-14T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-05T11:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-19T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-13T11:32:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-05T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T14:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-04T13:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-22T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-20T12:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-28T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-17T10:09:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-04T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-04T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-07T12:37:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-07T12:36:21.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-12-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-02 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:31:09\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eab229b313e59681f841afe155cd08e1ded85c352263bfc5baa079ded6175653 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004894020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARIRA - [TJAP — 00048685920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799242/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMA — 00002586920208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJSE — 00019939620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00002228320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPI — 00002316320198180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJSP — 15019262320248260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJSP — 15015654620238260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE