# Registro público: TRT14 — 00001008220225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0107628f6ca9c0da9cc507173df220056534d7a7588b0705445e790e1699aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Férias Coletivas | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T08:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-02T10:38:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-02T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-04T15:30:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-11T10:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T07:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T08:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T11:56:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-05-16T13:02:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-17T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-19T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T13:53:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-30T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-20T09:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-21T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-21T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-21T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-01T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-04T07:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T13:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-07-05T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-05T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-13T17:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T10:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-23T11:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-23T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-02-24T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2023-02-24T15:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-03-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 no assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241519220235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00001086720215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13989, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000980320125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002101920155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000715420195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001532320165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13812, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000348320175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003885620155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13799, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO