# Registro público: TRT10 — 00000812720235100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408758/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df619650b2fae1c36905e58de466691a72aef84f7ff3984f737adb4950fef5e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-28** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | CTPS | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T17:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-31T13:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-31T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-02T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T19:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T05:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-14T19:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-25T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-28T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-14T22:04:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-16T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T16:27:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-26T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-27T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-27T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-15T17:23:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-31T16:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-09T08:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-28T18:18:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-28T18:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-26T16:27:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-06-15T17:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001573120225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001571920225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001841220105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008910520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000318020245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00004399820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002212720135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13771, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra