# Registro público: TRT1 — 00009137020125010078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a86447d1255359efc2cdf9a8565de489d12a157494befecd90bd5f3893e188cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16 - **Último ato com data válida:** 2024-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-16T11:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-05-09T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-07-10T00:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-07-25T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-31T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-04T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-24T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-13T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-26T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-09-02T07:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-17T15:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-01-23T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-02-16T02:26:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-06T09:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-09T09:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-10T16:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-11T13:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-13T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-13T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-13T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-13T11:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-23T14:59:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-25T12:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-27T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-27T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-27T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-30T05:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-10-12T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-10-12T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-10-12T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33827", "nome": "78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a86447d1255359efc2cdf9a8565de489d12a157494befecd90bd5f3893e188cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:27:30\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120712000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a86447d1255359efc2cdf9a8565de489d12a157494befecd90bd5f3893e188cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00009768420125010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00101001220005010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT15 — 00013831720135150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campinas - [TRT1 — 00009599420125010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT21 — 00003626720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT21 — 00003652420225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT22 — 00005392820205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00163246420225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Pedreiras ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009137020125010078 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a86447d1255359efc2cdf9a8565de489d12a157494befecd90bd5f3893e188cd - **SHA-256 do comentário:** c702d4e45fbd2e21e3c98469f064435d5206f4ffa6da95e7145891ec11fa1297