# Registro público: TRE-MG — 00003018420166130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3a8d1d1c8df7292c6ca1ff685058c3eae4c353bd90064d4890845dbd87e0fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-27** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T13:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-13T13:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-27T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-09-16T16:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-09-09T09:39:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-09-09T09:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-27 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:18\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160813131335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e3a8d1d1c8df7292c6ca1ff685058c3eae4c353bd90064d4890845dbd87e0fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002983220166130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408875/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-RR — 06002344220246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600635/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000586120246050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002974120166130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409034/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 00002991720166130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408995/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-SC — 06000599820206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601366/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001472020246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-TO — 06008411820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601282/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
