# Registro público: TJRJ — 00013052920128190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 685c4fc35a72a28029196a05f60a8962a4aabda3356473daf7c08a27380f2899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-04
- **Último ato com data válida:** 2013-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-20** — Remessa (TPU 980)
> **2012-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-04T14:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-04T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-12T18:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-12T18:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-16T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-20T12:58:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-04-03T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-07T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-08T10:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-08T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-05-08T17:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-14T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-07-23T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-07-23T18:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-08-14T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T12:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-05T19:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-04T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-06T16:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-08T10:07:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-05-08T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T19:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-23 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-08 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00001398720138100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689006/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJES — 00000770820238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00000616120258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000064920008171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJRJ — 00022026320108190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00208035420098190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL