# Registro público: TRE-AC — 06000658220206010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b19394d48c3de2d6231c40939aa37bd4cd5fbf7c5e11f22426baff6c377908a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T22:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-12T00:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-22T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-12T00:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-15T19:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-15T19:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-15T19:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-17T00:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-17T00:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-18T23:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-23T02:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-23T02:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-31T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-08-07T14:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-06-17T22:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-15T19:32:36.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-08-07T14:36:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-08-07T14:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-15 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T05:16:23\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617224546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b19394d48c3de2d6231c40939aa37bd4cd5fbf7c5e11f22426baff6c377908a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000351420246010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-MA — 00000404720176100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000654720246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741898/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000456720246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241110/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-AC — 06000485820206010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-PR — 06000488120206160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000478120206160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PA — 06000084020256140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA