# Registro público: TSE — 06000299120216240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2603347ac5e8bdf58a763aa7e31a495139a5b0bbd216d70d006a82b415d921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T07:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T16:21:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-08-02T15:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T17:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-02T17:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-31T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T18:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T17:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-04T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-08T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T10:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-14T07:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-14T07:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-14T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-14T18:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-02T17:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-31T17:16:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-31T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T17:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e2603347ac5e8bdf58a763aa7e31a495139a5b0bbd216d70d006a82b415d921.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:49\.626435360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T07:05:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2603347ac5e8bdf58a763aa7e31a495139a5b0bbd216d70d006a82b415d921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000129220256140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739445/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06006918220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545943/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11630, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06000628920206070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345974/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição
- [TSE — 06000055920246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265660/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001715320216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298372/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001666520206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292071/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001215120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242118/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000497620246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 192 ª zona eleitoral-Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000299120216240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e2603347ac5e8bdf58a763aa7e31a495139a5b0bbd216d70d006a82b415d921.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e2603347ac5e8bdf58a763aa7e31a495139a5b0bbd216d70d006a82b415d921
- **SHA-256 do comentário:** b6f18cc4603b3d880e41b9cf99cfc25543840a490374091d39c967b460d9cfac