# Registro público: TRE-BA — 06000153420236050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27414a2d49e0b867186d5cc95b59d72c361113b079a2c872d4baef75aa89c3f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T15:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T15:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T16:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T13:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T13:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T15:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T16:30:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T03:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T03:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T05:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T13:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T13:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000135320266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282020236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074120246130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-RS — 00000507420176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL