# Registro público: TRE-RS — 00000509420196210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbcacb11fc5d7aac90ddd0691cccf8e0744d62b2530977fcb1b96ec4e7b655b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T18:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-17T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T18:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T17:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T17:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T14:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T14:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T15:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T18:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T13:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T13:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T08:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T18:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T14:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T13:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T18:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T15:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T14:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-17T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T17:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T11:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27180", "nome": "57 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-08 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-09 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 no assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-06-02 para o assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-13 para o assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000070920216090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695539/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003151520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000142320236050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294269/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000659820216020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535134/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-RS — 00000491520186210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369418/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória