# Registro público: TRT13 — 00001238320245130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409354/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02e6d2e9209b0f553b9c08980469ecda47fd8f3cd4c33e4d118356ae7b2404d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T20:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T07:32:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-02T07:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T07:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T09:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-09T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-10T19:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T07:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T15:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-12T15:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-12T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T22:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-27T23:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T08:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T08:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T10:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-08T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-15T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-15T21:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-16T07:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-03T21:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-04T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-14T18:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T07:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T15:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-16T15:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-24T19:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-24T19:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-25T07:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000483120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001027120245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002193420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13922, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00001463220255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13922, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT2 — 00002237020125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT23 — 00000777420165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002273720145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT15 — 00005065020115150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Tupã