# Registro público: TJDFT — 00041383320178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650300653d4b00ab27a00501091ba0b73b1bd814e00d8ba0af9fee88f991951d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T18:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-17T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-20T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T13:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-27T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T13:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-28T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T14:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-17T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-23T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-06T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-01-09T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-03-06T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T16:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-09T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-04-12T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-05-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-05-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 04130142220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00056099719968190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02963961820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ