# Registro público: TJRJ — 00008696820138190012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ad6ba9c8ba25d0aebc5a3d596da4f0378f7f82f1c72cbf108ff14854395636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T13:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-04T13:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-25T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-09-11T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-09-16T17:12:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-09-23T16:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-10T13:33:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-11-07T14:48:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-01-30T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-09T17:45:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-24T11:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-06T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-22T18:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-10T09:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T12:57:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-09-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T17:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T12:06:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T11:54:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-03-23T13:48:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-06-25 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2013-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00193974620198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00106228820188190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA / Vara Criminal