# Registro público: TRT3 — 00000638120165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409526.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:51\.408038586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13838, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13838, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000840620175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00240439220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000425320155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT2 — 00002270520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT11 — 00000404920245110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000638120165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 587483c414dd214589b2955f0efdcf427d42818bd3e0dddee5bc9107291d72f1 - **SHA-256 do comentário:** 72165f1c3fb30b1a7baa64f1b043ce5b34b5fd7342602e153056b66b4656075b