# Registro público: STM — 00001278020177020102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4b00ae021f892e5a61e386490039b6eafcec24c95c9295c9e1f48aadf0c541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-20** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T17:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-10-23T19:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-09-24T20:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-09-24T20:04:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-05-17T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-05-17T17:59:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-12T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-12T16:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-10-24T17:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-09-24T20:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-09-20T17:46:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-09-17T15:56:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-09T19:48:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-04-09T14:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2018-03-26T16:10:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Movimentação processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-24 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:38\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df4b00ae021f892e5a61e386490039b6eafcec24c95c9295c9e1f48aadf0c541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003219620197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475612/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70004018120237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217932/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJPA — 00002444620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00000953720178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [STM — 70004119620217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217656/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** df4b00ae021f892e5a61e386490039b6eafcec24c95c9295c9e1f48aadf0c541
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)